MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA

Authors

Keywords:

Poder Judiciário. Acesso à Justiça. Meios alternativos.

Abstract

Em um cenário de uma sociedade altamente conflituosa onde o Poder Judiciário já não consegue suprir a demanda, é necessário a utilização de outros mecanismos para garantir o acesso à justiça visando a efetivação dos direitos fundamentais. Neste artigo, propomos examinar as principais perspectivas e obstáculos dos meios alternativos de resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro.

Author Biographies

Janaina Helena de Freitas, Universidade Federal de Alagoas

 

Janaina Helena de Freitas é Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Bolsista CAPES. Membro do Laboratório em Direitos Humanos da UFAL e do TECAL – Teoria do Estado, Constituição e América Latina e Advogada. 

Daniel Allan Miranda Borba, Universidade Federal de Alagoas

Qualificação

Daniel Allan Miranda Borba é mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Membro do Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambiente - NEDIMA. Professor de Direito Administrativo e Trabalhista do Centro Universitário CESMAC. Procurador do Município de Maceió.

 

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Published

2017-10-06

Issue

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Section

GRUPO V – Administração Judiciária: As Novas Ferramentas Tecnológicas, Inteligência Artificial e o Direito

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