SUPERANDO AS CRÍTICAS: O ATIVISMO JUDICIAL, O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A FALÁCIA DA ILEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

Authors

  • Karinny Guedes de Melo Vieira Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas.

Keywords:

Ativismo judicial. Controle de políticas públicas. Poder Judiciário.

Abstract

Nos últimos tempos, o Judiciário vem ganhando cada vez mais autoridade, desempenhado um papel extremamente relevante perante a sociedade. Enquanto os demais poderes passam por uma crise de legitimidade, os juízes costumam ser vistos pela população como figuras em constante ascensão. Apesar de esta não ser uma característica exclusiva da realidade brasileira, tal fenômeno recebeu contornos específicos em nosso país. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar as críticas que são corriqueiramente feitas ao ativismo judicial e ao controle de políticas públicas, a fim de abrir caminho para uma discussão mais esclarecida sobre o tema.

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Published

2017-10-06

Issue

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Section

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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