SEGURANÇA JURÍDICA E MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Abstract

O presente artigo busca investigar, de forma sucinta, como é feita a modulação de efeitos das decisões judiciais emanadas em sede de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, investiga-se o princípio da segurança jurídica, norma fundamental para o Estado de Direito, com o escopo de destacar sua importância para a atividade de modulação de efeitos. Após isso, destaca-se como funciona o instituto da modulação de efeitos. Finalmente, analisam-se, através de julgados do STF, saber: o RE 556.664-1/RS e o RE. 593.849/MG, as dificuldades que esse instituto encontra no campo do Direito Tributário, uma vez que engloba grande divergência entre interesses vitais ao ordenamento jurídico, tendo em vista, ainda, a relevância do princípio da segurança jurídica.