RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXISTENCIAL: UMA ANÁLISE DO SEU RECONHECIMENTO NO BRASIL

Abstract

O Brasil, nos últimos anos, tem recepcionado o conceito de dano existencial, no entanto, diversas questões acerca da matéria ainda ensejam muita divergência, tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátrias. Nesta senda, discute-se desde o reconhecimento, pela Constituição Federal, de outros danos de cunho não pecuniário além do dano moral, até se o dano existencial constitui uma espécie de lesão independente. Neste particular, o presente trabalho pretende demonstrar que, com a consagração do princípio da dignidade humana pela Carta Magna, amplia-se a tutela dos direitos da personalidade, reconhecendo-se, portanto, novos danos extrapatrimoniais, entre eles, a lesão ora estudada.