A BANALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Authors

  • Rodrigo Santos de Souza Universidade Federal de Alagoas
  • Vitor Henrique Melo de Albuquerque Universidade Federal de Alagoas

Keywords:

Dignidade humana. Ativismo judicial. Segurança jurídica.

Abstract

O alvitre do presente estudo é discutir o uso do princípio da dignidade humana dentro da perspectiva jurídica-histórica e, posteriormente, adentrar à realidade brasileira a partir da Constituição Federal de 1988. Assim, atentar-se-á ao ativismo judicial advindo do chamado (neo)constitucionalismo, pois este traz consigo a discussão sobre a segurança jurídica em virtude do constante uso e imprecisão dos princípios, principalmente quando se fala em dignidade, frente às regras jurídicas. 

 

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Published

2017-10-10

Issue

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Section

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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