A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL E O ENTENDIMENTO DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Authors

  • Andrey Bruno Cavalcante Vieira Universidade Federal de Alagoas

Keywords:

Precedente. Dosimetria da pena. Circunstância judicial.

Abstract

O  artigo analisa a questão da valoração da circunstância judicial do comportamento da vítima e a importância da jurisprudência na formação das decisões no ordenamento jurídico pátrio, dando enfoque à controvérsia entre o entendimento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que defende posição minoritária, e das demais Cortes, capitaneadas pelo Superior Tribunal de Justiça, que defendem uma posição majoritária, demonstrando posições doutrinárias acerca do tema. Por meio do método qualitativo, apontará posicionamento, buscando a melhoria da aplicação legal, a fim de esclarecer o melhor entendimento e garantir o papel do Direito Penal na sociedade.

Author Biography

Andrey Bruno Cavalcante Vieira, Universidade Federal de Alagoas

Graduando de Direito da Faculdade de Direito de Alagoas, na Universidade Federal de Alagoas.

Downloads

Published

2017-10-06

Issue

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Section

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

License

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.