FEMINICÍDIO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO: ENTRE A TUTELA DE BENS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS E O SIMBOLISMO PENAL

Authors

  • Douglas de Assis Bastos UFAL

Keywords:

Direito Penal Simbólico. Violência contra mulher. Política Criminal.

Abstract

O trabalho analisa, através dos aspectos dogmáticos, criminológicos e políticos criminais, se a Lei 13.104/15, configura mais uma manifestação do Simbolismo Penal. Para tanto, os espectros de investigação metodológica foram as discussões doutrinárias acerca da dicotomia entre as funções manifestas e as latentes do Direito Penal, sobretudo no que diz respeito à eficácia da prevenção geral e o seu enfrentamento da violência de gênero, em atendimento aos preceitos internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres, para se concluir pela ineficiência do modelo de política criminal eficientista que tem sido construído ao longo dos anos no cenário punitivo brasileiro.

Author Biography

Douglas de Assis Bastos, UFAL

Mestrando em Direito Público (FDA/UFAL). Especialista em Ciências Penais (UNISUL). Especialista em Direito Constitucional (UNESA). Professor de Direito Penal e Processo Penal. Membro da Assessoria de Educação em Direitos Humanos e Segurança Pública (AEDEHSP/UFAL/SDHPR). Advogado.

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Published

2016-09-05

Issue

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Section

Artigos

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