FEDERALISMO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A IMPORTÂNCIA DA FORMA DE ESTADO ADOTADA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À GARANTIA DE DIREITO HUMANOS FRENTE AO CENÁRIO PANDÊMICO
Palavras-chave:
Federalismo. Poder Judiciário. Direitos humanos. Pandemia de Covi-19.Resumo
O estudo apresentado a seguir tem como tema central discutir questões voltadas ao realce da importância da forma de estado adotada pela Constituição da República de 1988, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Será pormenorizado como o Estado federativo brasileiro fora indispensável à concretude de direitos humanos diante do cenário pandêmico, através de decisões do Poder Judiciário que conferiram autonomia às governanças dos entes federativos à tomada de medidas dentro de suas respectivas competências, previstas na Lei Maior.
Downloads
Publicado
2020-12-10
Edição
Seção
Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo
Licença
Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.
