O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DO ENTENDIMENTO DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Autores

  • Nigel Stewart Neves Patriota Malta Universidade Federal de Alagoas - UFAL (mestrando em Direito Público); Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL - Gabinete do Des. João Luiz Azevedo Lessa.
  • Thales Prestrêlo Valadares Leão Universidade Federal de Alagoas; Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL - Gabinete do Des. Otávio Leão Praxedes.

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Entendimento jurisprudencial. Razoabilidade.

Resumo

O artigo abrange questões afetas aos direitos fundamentais, especificamente o direito à liberdade, sua constrição e a mitigação de alguns princípios constitucionais do processo. Diante das constantes impetrações de habeas corpus com alegações sobre excesso de prazo na prisão preventiva, surgiu a pretensão de pesquisar tal fenômeno e como vem decidindo o Tribunal de Justiça de Alagoas – TJ/AL. Por meio de resultados obtidos através de pesquisas jurisprudenciais, buscamos demonstrar os posicionamentos recentes do TJ/AL sobre o tema, comparando-os com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Utilizou-se o método comparativo, sendo a pesquisa efetivada, quanto à abordagem, de forma qualitativa.

Biografia do Autor

Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Universidade Federal de Alagoas - UFAL (mestrando em Direito Público); Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL - Gabinete do Des. João Luiz Azevedo Lessa.

Mestrando em Direito Público na Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Graduado em Direito pelo Centro Universitário CESMAC. Chefe de Gabinete no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Aprovado no XV Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pós-graduando em Direito Penal (Faculdade Damásio) e Docência do Ensino Superior (CESMAC).

Thales Prestrêlo Valadares Leão, Universidade Federal de Alagoas; Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL - Gabinete do Des. Otávio Leão Praxedes.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Aranguera – UNIDERP. Aprovado no IV Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Supervisor Judiciário no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Autor de livro (ESMAL) e artigos jurídicos (JUSNAVIGANDI).

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Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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