Sobre a Revista
O IX Encontro de Pesquisas Judiciárias da ESMAL – ENPEJUD, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, por meio da Coordenação de Pesquisa e Produção Científica, acontecerá de 01 a 04 de setembro de 2025..
O IX Encontro terá como tema “O uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário: a garantia dos direitos fundamentais e a segurança jurídica”.
Confira aqui o edital que altera o cronograma do IX ENPEJUD.
O ENPEJUD é destinado a graduandos, pós-graduandos e outros pesquisadores, em especial aos estudantes das Faculdades de Direito em funcionamento no Estado de Alagoas, bem como a magistrados, servidores do Poder Judiciário e de outras instituições públicas, membros do Ministério Público e advogados.
O IX Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ENPEJUD reforça a valorização da pesquisa como meio para solucionar problemas cotidianos do jurista e da sociedade como um todo.
Um dos principais desafios enfrentados pelo Poder Judiciário é a morosidade processual, que compromete a efetividade da prestação jurisdicional e colide diretamente com o direito fundamental à duração razoável do processo, conforme disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a Inteligência Artificial surge como uma ferramenta inovadora, capaz de otimizar fluxos de trabalho, promover maior eficiência e aumentar a produtividade do Poder Judiciário.
No entanto, faz-se necessário debruçar-se sobre as questões que gravitam ao redor do uso da Inteligência Artificial, com ênfase nas vicissitudes do Poder Judiciário, a fim de se garantirem os direitos fundamentais, a segurança jurídica, a privacidade de dados e de informações, assim como buscar soluções para outras questões que têm se apresentado na rotina dos trabalhos forenses com o uso da Inteligência Artificial.
Diante desse cenário, o IX ENPEJUD convida estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito a refletirem sobre o uso da Inteligência Artificial no Judiciário, analisando seus impactos na celeridade processual, na garantia dos direitos fundamentais e na segurança jurídica. O evento busca fomentar o debate qualificado sobre os desafios e as oportunidades trazidas pela IA, promovendo um espaço de troca de conhecimentos e de propostas inovadoras.
Assim, cada grupo de trabalho do IX ENPEJUD terá como eixo norteador a utilização da Inteligência Artificial no Poder Judiciário, observando os aspectos da dignidade da pessoa humana, da governança de dados e da ética na aplicação da tecnologia. O objetivo é aprofundar a compreensão sobre como a IA pode ser utilizada de forma responsável e eficaz, garantindo a modernização do Judiciário sem comprometer os direitos fundamentais.
O tema escolhido é abrangente para atrair o maior número possível de pesquisadores interessados em explorar as múltiplas dimensões do uso da IA no Judiciário. A expectativa é de que o IX ENPEJUD contribua com análises e propostas que auxiliem o Poder Judiciário alagoano na implementação de tecnologias voltadas à celeridade processual, à segurança jurídica e à efetivação dos direitos fundamentais.
