EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: REFLEXOS DA AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO
Keywords:
Hospitais judiciários. Poder Público. Descaso.Abstract
Esse artigo disserta sobre as dificuldades e os problemas os quais a Medida de Segurança enfrenta em sua execução no Brasil, com ênfase no Hospital Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, localizado em Maceió - AL. Além disso, expõe sobre a história dessa medida, completa legislação referente a ela e outros pontos controvertidos acerca de sua aplicação e natureza jurídica. Dessa forma, demonstra a ausência de estabelecimentos, o caos em que os poucos existentes se encontram e o esquecimento e descaso propositais para/com os doentes mentais pelo poder Público.
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