APLICAÇÃO DAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS E DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUANTO À INSTITUIÇÃO E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS

Authors

  • Bruno Araújo Rocha Pita
  • Jonas Fernando Guabiraba Melo Universidade Federal de Alagoas

Keywords:

Obrigações tributárias acessórias. Razoabilidade. Limitação. Princípios constitucionais. Efeitos. Entendimento jurisprudencial.

Abstract

O presente artigo científico visa examinar as obrigações tributárias acessórias em conformidade com as balizas constitucionais aplicadas às obrigações principais. A partir de um levantamento bibliográfico, buscou-se delimitar o espectro do trabalho se utilizando de acervo que examina a matéria. Considerou-se os efeitos da desvirtuação de tais obrigações no âmbito econômico dos contribuintes e o posicionamento dos tribunais sobre a matéria.

Author Biographies

Bruno Araújo Rocha Pita

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas

Jonas Fernando Guabiraba Melo, Universidade Federal de Alagoas

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas

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Published

2016-09-05

Issue

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

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Artigos

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