INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA A PROCESSOS SOB SEGREDO DE JUSTIÇA

ASPECTOS JURÍDICOS E DESAFIOS ÉTICOS

Authors

  • Caio Alberto Wanderley De Almeida Esmal/Pós-graduando
  • Samya Barros do Nascimento Lima
  • Larissa de Mesquita Gouveia
  • Rafael Monteiro Mascarenhas dos Santos

Abstract

O uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro tem trazido importantes avanços na eficiência e celeridade dos processos. São diversas as evidências de que a IA já está em uso pelos operadores do direito atuantes em Alagoas. A preocupação com regulação da IA se justifica, sobretudo, pelos riscos inerentes ao funcionamento das inteligências artificiais, pois, mesmo que sofisticados, sistemas de IA podem cometer erros por causa de dados incompletos, contraditórios ou mal processados, além de falhas no treinamento ou na lógica do algoritmo. Para evitar isso, a IA deve ser transparente, auditável e sempre subordinada à atuação humana fundamentada.

Author Biographies

Caio Alberto Wanderley De Almeida, Esmal/Pós-graduando

Graduação em Direito  pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL); Pós-graduação em Educação em Direitos Humanos e Diversidade (UFAL). E-mail: caioalbertoalmeida@gmail.com

Larissa de Mesquita Gouveia

Pós-graduação em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL). Graduação em Direito pelo CESMAC.

Rafael Monteiro Mascarenhas dos Santos

Graduando em Direito pelo Centro Universitário CESMAC.

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Published

2025-10-30

Issue

No. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Section

SUBTEMA 2

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