A EFICÁCIA DO GARANTISMO PENAL E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 126.292/SP

Authors

  • Camila Pereira Barreto Universidade Federal de Alagoas
  • Gabriel Athayde de Vasconcelos Tenório Universidade Federal de Alagoas

Keywords:

Direito penal. Execução penal. Execução provisória da pena. Presunção de inocência. Garantismo.

Abstract

O artigo tem como objetivo tecer breves considerações sobre o garantismo penal e sua aplicabilidade no Brasil, particularmente no que diz respeito à relação entre as garantias constitucionalmente protegidas e a execução provisória da pena. Para esse fim, é analisada a decisão do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus 126.292/SP à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do Estado Democrático de Direito.

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Published

2016-09-05

Issue

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

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Artigos

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