A VIABILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE DESCONGESTIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

Authors

  • Maisa Campos Bezerra Universidade Federal de Alagoas
  • Mariana Wanderley Arraes Universidade Federal de Alagoas

Abstract

A sobrecarga no Poder Judiciário é problema que permeia o país, sendo necessário avaliar soluções para seu descongestionamento. Assim, a arbitragem é um mecanismo de solução de conflitos que vem sendo utilizado no Brasil por meio do qual as partes submetem suas divergências a um painel de árbitros, sem recorrer ao Poder Judiciário. Portanto, serão estudadas as suas vantagens e desvantagens, bem como a relação de dependência entre os Tribunais Arbitrais e o Poder Judiciário, para, ao final, concluir acerca da viabilidade da utilização da arbitragem como mecanismo para reduzir o volume processual no Judiciário e, consequentemente, mitigar sua sobrecarga.

Author Biographies

Maisa Campos Bezerra, Universidade Federal de Alagoas

Estudante de direito na Universidade Federal de Alagoas

Mariana Wanderley Arraes, Universidade Federal de Alagoas

Estudante de direito na Universidade Federal de Alagoas.

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Published

2024-12-04

Issue

No. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Section

GRUPO IV – ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

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