A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E O SISTEMA MULTIPORTAS NO BRASIL

O PARADOXO ENTRE A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A CONTINUIDADE DA INEFICIÊNCIA DOS MEIOS UTILIZADOS

Authors

  • Eduardo Soares Universidade Federal de Alagoas

Abstract

A crise numérica no Judiciário é um desafio. Apesar das tentativas institucionais em adequar à nova realidade jurisdicional, é perceptível a sobrecarga do Direito e o excesso de demandas, dados do CNJ confirmam essa realidade. Buscando averiguar as causas e alternativas para este problema, o trabalho buscou analisar a utilização do Sistema Multiportas e seu papel na atual crise. Partindo da ideia de que a sua utilização em âmbito processual é ineficiente, agravando ainda mais o panorama. O trabalho buscou, com o método teórico e documental, fazer uma análise crítica da aplicação dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Author Biography

Eduardo Soares, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Advogado; Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/AL, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas.

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Published

2024-12-04

Issue

No. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Section

GRUPO II - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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