OS MECANISMOS PARA GARANTIR A RESPONSABILIZAÇÃO PÓS-CONTRATUAL DA COMPRA E VENDA

Abstract

A responsabilidade contratual, embora muito perceptível durante a vigência do contrato, pode ser evidenciada também nas fases pré-contratuais, abrangendo desde as tratativas até o momento de formalização do acordo, como também o âmbito pós-contratual, no qual já se consta a obrigação principal adimplida, restando deveres anexos, como a boa-fé objetiva e a própria função social do contrato, com a finalidade de que não venham a ser causados danos para alguma das partes. Nessa toada, a responsabilidade pós-contratual fica bastante evidenciada no contrato de compra e venda, por ser muito difundido nas relações comerciais do cotidiano.