A VÍTIMA DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NO ÂMBITO PENAL: AMPARO JUDICIAL FRONTE A AUSÊNCIA DE TIPO PENAL INCRIMINADOR

Authors

  • Alyne Farias de Oliveira Universidade Federal de Alagoas
  • Leticia Andrade Paulino Universidade Federal de Alagoas

Keywords:

Pornografia de vingança. Vítima. Tipo penal.

Abstract

Pornografia de vingança é uma conduta recente e intimamente ligada ao desenvolvimento da internet. O ofensor, geralmente um ex-parceiro pretendendo vingar o fim do relacionamento, divulga imagens de conteúdo sexual da vítima na internet sem o consentimento desta. Com isto, tenta expor e humilhar a vítima de tal forma que torna extremamente difícil para esta conseguir uma solução que repare todos os danos causados. Destarte, o presente trabalho visa tratar da pornografia de vingança, explanando o tema e seu tratamento legal; identificando a vítima e tratando as possibilidades legais desta buscar amparo judicial devido a ausência de tipo penal exclusivo.

Palavras-chave: Pornografia de vingança. Vítima. Tipo penal.

 

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Published

2016-09-05

Issue

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

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