ANÁLISE DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA ANTERIORMENTE A REALIZAÇÃO DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES PELO PODER JUDICIÁRIO: CASO DOS INFANTES COM DEFICIÊNCIA CEREBRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Autores

  • Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

Palavras-chave:

Princípios. Dignidade humana. Educação. Separação dos Poderes. Reserva orçamentária.

Resumo

A técnica da ponderação revela-se em importante instrumento na resolução de colisão entre bens, princípios, interesses e valores constitucionais, mas afasta a efetividade de um em detrimento de outro, já que confere pesos diferenciados aos interesses postos em jogo, prevalecendo aquele que terá maior precedência diante das situações fáticas e jurídicas existentes. A concordância prática, por não preferir um princípio, tenta harmonizá-los de modo que sejam protegidos ao máximo e efetivados ao caso concreto. Essa técnica pode ser essencial para a solução do impasse das crianças com deficiências cerebrais no acesso ao direito educacional de qualidade nas escolas públicas.

Biografia do Autor

Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

Procurador do Município de Maceió atuando na Procuradoria Judicial com ênfase em direito constitucional, administrativo e processual. Advogado. Pós graduado em Direito Privado pela Universidade Gama Filho. Cursando  mestrado em Direito na UFAL.

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Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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