UMA BREVE ANÁLISE DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA PENAL SOB A PERSPECTIVA DE UMA CRIMINOLOGIA FEMINISTA
Abstract
O trabalho que aqui se apresenta pretende analisar a discussão acerca da inclusão do feminicídio como qualificadora no Código Penal Brasileiro – cujos debates antecederam à recente Lei de n. 13.104/15 e permanecem mesmo após a sua promulgação – examinando, assim, as teses favoráveis e contrárias (conservadoras ou progressistas) à resposta penal mais rigorosa aos assassinatos de mulheres que tenham sido provocados pelo fato do sujeito passivo do crime ser uma mulher. Busca-se, primordialmente, estudar a perspectiva dada pela criminologia feminista que defende a utilização do Direito Penal como instrumento necessário no combate à violência de gênero.References
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