O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Authors

  • Janaina Helena de Freitas Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.29327/1773840.1-37

Keywords:

Direitos Fundamentais. Duração Razoável do Processo. Responsabilização do Estado.

Abstract

O universo dos direitos fundamentais nos  leva a pensar se é possível a responsabilidade judicial do Poder Público pela demora excessiva dos processos e desrespeito ao princípio da duração razoável do processo, consagrado explicitamente na Constituição Federal de 1988 através da Reforma Constitucional n° 45/04.

Author Biography

Janaina Helena de Freitas, Universidade Federal de Alagoas

Graduação pela Faculdade de Minas - FAMINAS. Especialista em Processo Civil pela UNIDERP e Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas

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2016-09-05 — Updated on 2026-02-26

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I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

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