OS REFLEXOS DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N. 126.292/SP NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI

Authors

  • Paulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues Universidade Federal de Alagoas

Keywords:

Júri. Execução da pena. Soberania dos veredictos.

Abstract

Neste artigo, propomo-nos a analisar o julgamento do Habeas Corpus n. 126.292/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que alterou significativamente a jurisprudência concernente à execução da pena, e de que forma os argumentos nele utilizados seriam aplicáveis ao procedimento do Júri. Para além, analisaremos o princípio constitucional da soberania dos veredictos e de que tal forma ele é aplicado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, de modo a demonstrar a insindicabilidade imposta ao mérito das decisões dos jurados.

 

 

Author Biography

Paulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito Público na Universidade Federal de Alagoas (2016). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2010). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Atualmente é Analista Judiciário Assessor de Magistrado no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Published

2016-09-05

Issue

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

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Artigos

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