A REPERCUSSÃO DOS PRECEDENTES EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS E O PERIGO DA PRODUÇÃO DE SENTENÇAS EM MASSA

Abstract

O artigo tem por finalidade a análise da produção de sentenças nos Juizados Especiais propondo uma compreensão maior às necessidades de adaptações à realidade das “demandas em massa”, no tocante a construção de argumentos motivadores do julgamento, com os quais se preocupou em reforçar o Código de Processo Civil de 2015. O tema é abordado, primeiramente, de forma histórica, a partir da natureza dos Juizados Especiais, estabelecendo os critérios norteadores deste microssistema e clamando a atenção para não priorizar a quantidade equivocadamente em nome da celeridade.Neste contexto de acessibilidade, busca-se a preservação da resposta adequada aos anseios dos jurisdicionados. Adentramos assim no clímax deste trabalho, quando trata da Repercussão dos Precedentes e as consequências de uma decisão não fundamentada.