OS FUNDAMENTOS DOS MODELOS DE LINGUAGEM DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A ÉTICA COMO PRINCÍPIO E DIRETRIZ PARA O USO DAS IAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Luis Henrique Duarte CESMAC
  • Camille Lima Reis
  • Ana Carolina Dantas Rocha
  • Filipe Lôbo Gomes

Resumo

A adoção da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública, como nos sistemas “Poupinha” e “Alice”, visa eficiência e melhor atendimento ao cidadão. No entanto, exige cuidados éticos para evitar violações de direitos, discriminações e ampliar desigualdades. Desafios como vieses, falta de transparência e proteção de dados demandam governança robusta. Inspirado em Aristóteles, Kant e na ética algorítmica, o estudo propõe uso ético, transparente e responsável da IA. Contrasta-se o modelo regulatório europeu (AI Act) com o cenário brasileiro, sugerindo a criação de estruturas permanentes de controle ético e governança interdisciplinar para proteger os princípios constitucionais.

Biografia do Autor

Luis Henrique Duarte, CESMAC

Formado pelo Centro Universitário de Maceió (UNIMA). Acadêmico de Direito pelo Centro Universitário CESMAC. E-mail:  henriquedvc@hotmail.com.

Camille Lima Reis

Mestre em direito público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professora e pesquisadora. Advogada especialista em direito médico e da saúde. E-mail: millelreis@gmail.com.

Ana Carolina Dantas Rocha

Graduação em Engenharia de Controle e Automação pelo Centro Universitário de Maceió (UNIMA). Acadêmica de Direito pelo Centro Universitário CESMAC. 

Filipe Lôbo Gomes

Pós-doutorando em Direito pela UFPE e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela UFPE. Professor no mestrado e na graduação em Direito da UFAL e do CESMAC. Professor da Escola Superior da Magistratura de Alagoas. Pesquisador líder do grupo de pesquisa  Núcleo de Estudos da Regulação e da Nova Gestão Pública. Sócio fundador do Instituto de Direito Administrativo do Estado de Alagoas - IDAA. Vice-Diretor da FDA-UFAL. Procurador-Geral do TJ-AL. 

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Publicado

2025-10-30 — Atualizado em 2025-11-13

Versões

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 3

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