O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

Autores

  • Karolyne Roberto Santos Pereira
  • Isabela Ercilia Silva Sitta

Resumo

É crescente o uso da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. Ao mesmo tempo, imprescindível que o julgador observe o Protocolo com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na formulação das decisões judiciais, já que tal ferramenta contribui para assegurar os direitos fundamentais das mulheres e demais pessoas vulnerabilizadas pelo gênero. Nesse sentido, o presente trabalho investiga como o Protocolo do CNJ pode orientar a aplicação da IA no Judiciário, prevenindo discriminações automatizadas. O estudo se baseia na revisão literária acerca do assunto, bem como na análise crítica das normas vigentes que regulam a matéria em testilha.

Biografia do Autor

Karolyne Roberto Santos Pereira

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL).

Isabela Ercilia Silva Sitta

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL).

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 1

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