A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO

DILEMAS ENTRE A EFICIÊNCIA E AUTOMATIZAÇÃO

Autores

  • Arthur Barbosa de Moraes Duarte
  • Guilherme Fernandes Brasil Barreto
  • William Pinto Sanguinetti Fellows

Resumo

O presente artigo analisa dilemas éticos e operacionais decorrentes do uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. Utilizando metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e análise de dados (CNJ/2023), o estudo examina 140 projetos de I.A em desenvolvimento nos tribunais brasileiros, identificando benefícios como redução do tempo de análise processual, e desafios relacionados a vieses algorítmicos, transparência decisória e responsabilização. Os resultados demonstram que I.A não substitui o julgamento humano, necessitando de marcos regulatórios e supervisão para garantir uma justiça equânime. A pesquisa conclui que o futuro do Judiciário será necessariamente híbrido, combinando capacidades humanas e artificiais sob princípios éticos rigorosos.

 

Biografia do Autor

Arthur Barbosa de Moraes Duarte

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Guilherme Fernandes Brasil Barreto

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

William Pinto Sanguinetti Fellows

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Bacharel em Direito pela Universidade Tiradente (UNIT).

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 2

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