DO JUIZ DE TOGA AO CÓDIGO DE MÁQUINA

QUEM PROGRAMA O JULGADOR?

Autores

  • Renata Vitória Malta Porfírio Castro Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
  • Eduardo Soares dos Santos Universidade Federal de Alagoas
  • Diana Barros de Souza Universidade Federal de Alagoas

Resumo

Este artigo analisa o uso da inteligência artificial pelo Judiciário brasileiro frente ao excesso de demandas. O foco é investigar como a IA pode comprometer direitos fundamentais, como liberdade e igualdade, diante da ausência de transparência sobre seus programadores. A pesquisa aborda o contraste entre a decisão humana e a lógica algorítmica, alertando para riscos de vieses discriminatórios. Utilizando método bibliográfico e documental, conclui-se que a IA deve ser ferramenta complementar à atuação humana, com limites éticos e jurídicos claros, a fim de não comprometer o acesso à justiça nem a imparcialidade das decisões.

Biografia do Autor

Renata Vitória Malta Porfírio Castro, Universidade Federal de Alagoas (UFAL);

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela ESMAL.  

Eduardo Soares dos Santos, Universidade Federal de Alagoas

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas, pós-graduando em Direito Processual Civil pela ESMAL, pós-graduando em regulação e governança de serviços públicos pela FEAC/UFAL. 

Diana Barros de Souza, Universidade Federal de Alagoas

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela ESMAL.

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 1

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