PERSPECTIVAS PARA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS SOB A ÓTICA DA GOVERNANÇA ALGORÍTMICA.

Autores

  • Alyssia Lopes ESMAL - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS
  • João Pedro Chaves Cavalcanti ESMAL - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS
  • Isabelle do Nascimento e Gonzaga

Resumo

O surgimento de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário brasileiro representa um significativo avanço para a modernização na prestação jurisdicional e melhora na gestão do acervo processual. Entretanto, essa transformação traz consigo desafios à proteção dos direitos e garantias fundamentais e processuais e à legitimidade das decisões judiciais. O presente artigo tem como objetivo a análise crítica dos fundamentos teóricos e normativos, por meio de abordagem teórico-dogmática e revisão bibliográfica em busca de um modelo de governança algorítmica em harmonia com os fundamentos do Estado Democrático de Direito a ser adotado pelo judiciário brasileiro, especialmente no judiciário alagoano.

Biografia do Autor

Alyssia Lopes , ESMAL - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS

Pós-graduanda em Processo Civil pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Maceió - AFYA Unima.

 

João Pedro Chaves Cavalcanti , ESMAL - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS

Pós-graduando em Processo Civil pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL). Bacharel em
Direito pela Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste (SEUNE).

Isabelle do Nascimento e Gonzaga

Pós-graduanda em Penal e Processo Penal pela Legale Educacional S/A. Bacharel em Direito pelo Centro
Universitário CESMAC

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 2

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