PARAFISCALIDADE DA RENDA BÁSICA UNIVERSAL FRENTE AO DESEMPREGO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

UMA HIPÓTESE NORMATIVA NO CAMPO DO ÔNTICO DO POSSÍVEL

Autores

Resumo

O imparável avanço da inteligência artificial já provocou desemprego e mudanças nos arranjos trabalhistas. Este artigo amplia o horizonte dos leitores, atores judiciários e outros interessados, oferecendo investigação sobre a necessidade e viabilidade normativa da criação da contribuição parafiscal de financiamento da renda básica universal no Brasil. A lei nº 10.835/2004 (Renda Básica Cidadã), apesar de inaugurar a ideia de renda básica incondicional, carece de complementação para efetivar a justiça distributiva, a promoção da solidariedade e a dignidade humana. Fornecem-se parâmetros mínimos necessários para a construção de normas destinadas às empresas de automação e de inteligência artificial.

Biografia do Autor

Aurélio Ramos de Araújo, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Especializando-se em Direito Digital e LGPD pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Bacharel em Direito pela UFAL.  Assessor Judiciário. Advogado.  

Downloads

Publicado

2025-10-30 — Atualizado em 2025-11-03

Versões

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 1

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.