ÉTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

REFLEXÕES ARENDTIANAS SOBRE RESPONSABILIDADE E GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo versa sobre os desafios éticos e jurídicos do uso da Inteligência Artificial (IA) no poder Judiciário, à luz da filosofia de Hannah Arendt. Partindo do conceito de “banalidade do mal” e da responsabilidade coletiva, discute-se como a automatização de decisões judiciais pode comprometer a segurança jurídica, a privacidade e a dignidade humana, contudo sem deixar de observar a necessidade de o poder judiciário operar de maneira abalizada diante de eventuais problemas, pois o avanço tecnológico muito é útil aos órgãos julgadores. Aborda-se a tensão entre a eficiência e tecnologia e preservação da reflexão crítica, essencial para evitar alienação do julgamento humano. Assim, a governança ética da IA exige transparência, controle jurisdicional e a manutenção da pluralidade de vozes no espaço público, conforme proposto por Arendt garantindo que a tecnologia sirva à justiça sem obliterar direitos fundamentais.