TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO E O IMPACTO DO USO DE CÂMERAS CORPORAIS NO DIREITO À PRIVACIDADE DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Autores

  • Júlia Santos Gomes Centro Universitário CESMAC
  • Bruno Cavalcante Leitão Santos

Resumo

O artigo analisa os impactos jurídicos e sociais do uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, destacando os desafios à privacidade funcional e às garantias processuais no sistema de justiça. Utilizando o método hipotético-dedutivo, a pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de experiências brasileiras. Os resultados indicam que o uso desregulamentado das bodycams compromete não apenas a autonomia dos agentes, mas a eficácia policial, coesão institucional, contraditório e segurança jurídica. Conclui-se pela urgência de marcos normativos rigorosos, alinhados ao Estado Democrático de Direito, para que a tecnologia sirva à justiça, não à vigilância punitiva.

Biografia do Autor

Júlia Santos Gomes, Centro Universitário CESMAC

Mestranda em Direito, Contemporaneidade e Transformação Social Centro Universitário CESMAC. Pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS. Pós-graduada em Direito Digital e Proteção de Dados. Membra e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Sistema Penal, Democracia e Direitos Humanos, vinculado ao CNPq.

Bruno Cavalcante Leitão Santos

Doutor e Pós-doutorando em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito Público pela UFAL. Professor de Direito Penal no Centro Universitário CESMAC – Maceió/AL. Líder do Grupo de Pesquisa Sistema Penal, Democracia e Direitos Humanos pelo CESMAC. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito e Inteligência Artificial pelo Insper. Advogado e membro da Comissão Especial de Inteligência Artificial do CFOAB.

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 2

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