A PROBLEMÁTICA DO USO DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL NO CASO “SUNDAY TIMES VS REINO UNIDO”

É POSSÍVEL LIMITAR O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM PROL DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO NO PROCESSO?

Autores

  • Elenita Araújo e Silva Neta Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL) e Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
  • Adrualdo de Lima Catão Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Centro Universitário CESMAC
  • Leonardo Falcão de Almeida Rosa Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL)

Resumo

O Caso Sunday Times vs Reino Unido, julgado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, acabou por suscitar se seria possível a prevalência do direito à liberdade de expressão em detrimento da proteção da imparcialidade do magistrado no processo, através da aplicação da “Teoria da margem de apreciação nacional” e com base no Art.10 da Convenção Europeia dos Direito do Homem. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo central identificar se a liberdade de expressão, à luz da doutrina da margem de apreciação nacional no referido Caso, pode ter prevalência (ou não) em relação à imparcialidade do magistrado no processo.

Biografia do Autor

Elenita Araújo e Silva Neta, Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL) e Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Pós-graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL).  Advogada.

Adrualdo de Lima Catão, Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Centro Universitário CESMAC

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2009). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas e professor do Centro Universitário CESMAC. 

Leonardo Falcão de Almeida Rosa, Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL)

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL).

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Publicado

2023-01-30

Edição

VI ENPEJUD: Os Limites da Liberdade de Expressão

Seção

GRUPO 1: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, DIREITO CONSTITUCIONAL

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