VI ENPEJUD: Os Limites da Liberdade de Expressão

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• APRESENTAÇÃO

  Joyce Araújo Florentino

  5-6

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GRUPO 1: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, DIREITO CONSTITUCIONAL

• A PROBLEMÁTICA DO USO DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL NO CASO “SUNDAY TIMES VS REINO UNIDO” É POSSÍVEL LIMITAR O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM PROL DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO NO PROCESSO?

  Elenita Araújo e Silva Neta, Adrualdo de Lima Catão, Leonardo Falcão de Almeida Rosa

  7-22

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• QUEM FALA E QUEM OUVE A CONSTITUCIONALIDADE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA FALA DE PESSOAS INFLUENTES

  Natalia Guimarães de França

  23-37

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO COMO INTEGRIDADE A PRESUNÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE CENSURA PRÉVIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA TEORIA DO DIREITO DE RONALD DWORKIN

  Isaac Messias dos Santos Montenegro, João Cássio Adileu Miranda

  38-52

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• DIREITO A MANIFESTAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO PROTESTOS PLEITEANDO INTERVENÇÃO MILITAR SÃO CONSTITUCIONAIS?

  José Otávio Ferreira da Silveira

  53-67

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• DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RELIGIOSA À LUZ DA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Dione Luzia Luana Rodrigues Pinto

  68-80

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Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil

• LEVANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A SÉRIO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO COMO MECANISMO DE COMBATE ÀS FAKE NEWS

  Elenita Araújo e Silva Neta, Geraldo Brito Chaves Leôncio

  81-96

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• OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO PROCESSO CIVIL

  Marta Diana Lucindo Tenório

  97-112

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• RESPONSABILIDADE CIVIL E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA PUBLICIDADE MÉDICA

  Maria Eduarda Rodrigues Teles Ferreira, Cleane Sibaldo

  113-122

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Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

• CONDENADOS AO ESQUECIMENTO A REALIDADE DO CENTRO PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO PEDRO MARINHO SURUAGY, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, NOS ANOS DE 2020 E 2021

  Maria Eduarda Rodrigues Teles Ferreira, Elaine Pimentel

  123-139

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Grupo IV: Sociologia do Direito

• A UNIÃO HOMOAFETIVA E O ATIVISMO JURÍDICO COMO ESTABELECEDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADPF 132 EM MEIO À CRISE REPRESENTATIVA DO PODER LEGISLATIVO

  Maria Fernanda Barbosa Sant'Anna

  140-152

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• OS NOVOS DESAFIOS DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NA ERA DA GIG ECONOMY

  João Victor Afonso da Silva Cordeiro Folha

  153-167

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