O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA EM ATRIBUIR SUA FUNÇÃO DECISÓRIA AS MÁQUINAS INTELIGENTES

Autores

  • Marianny Costa Santos

Resumo

A Revolução 4.0 tem possibilitado o aprendizado das máquinas, através da Inteligência Artificial (IA), tendo, este avanço, alcançado o Judiciário Brasileiro, onde alguns Tribunais possuem máquinas que exercem atividades humanas, almejando como objetivo a celeridade nas resoluções de conflitos. Apesar das benesses, é preocupante que, no futuro próximo, as máquinas substituam os magistrados. Por esta razão, a presente pesquisa busca, além de realizar uma análise acerca o Projeto de Lei nº 5.051/2019, discutir sobre possíveis diretrizes que deverão ser estabelecidas por meio de normatização da IA para que garantias processuais constitucionais não sejam violadas através do enviesamentos dos robôs.

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Publicado

2022-10-04

Edição

V ENPEJUD: O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos

Seção

Grupo IV: Administração Judiciária/Pesquisa e Educação

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