A POSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL TELEPRESENCIAL NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA

Autores

  • Hanna Taveira de Paula
  • Maria Eduarda Santos Nascimento

Resumo

O presente artigo visa analisar a questão das audiências telepresenciais de conciliação judicial realizadas durante a pandemia, com o objetivo de defender a possibilidade de sua continuação em um momento posterior ao de crise de saúde pública atual. Assim, a partir de pesquisa bibliográfica, do emprego do método lógico-dedutivo e da utilização da resolução Nº 314 do CNJ e da Lei nº 13.994/2020 como assentamento normativo, será discorrido sobre os desafios que esse instituto terá que enfrentar e também sobre a necessidade de sua permanência, com o interesse de concretizar os direitos fundamentais e efetivar um acesso à justiça amplo.

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Publicado

2022-10-04

Edição

V ENPEJUD: O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos

Seção

Grupo IV: Administração Judiciária/Pesquisa e Educação

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