ENTRE A DOGMÁTICA PENAL E A FORMAÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS NA CONTEMPORANEIDADE: UMA REVISÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA À LUZ DE ROXIN E JAKOBS

Autores

  • Martin Ramalho de Freitas Leão Rego Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Palavras-chave:

Dogmática Penal. Política criminal. Imputação objetiva. Contenção do Direito Penal.

Resumo

Desenvolve-se aqui uma revisão doutrinária sobre a teoria da imputação objetiva, avaliando seus desdobramentos quanto à formação de políticas criminais. Utiliza-se como referência as perspectivas de Claus Roxin e Günter Jakobs. A partir de uma revisão doutrinária, confrontam-se as perspectivas dos referidos juristas em racionalizar a teoria jurídica do crime. Conclui-se, em adesão à perspectiva de Roxin, que a teoria poderia ser utilizada para a contenção de excessos da justiça criminal. Enseja-se, assim, a imposição de um crivo racional ao direito penal no sentido de proporcionar maior proteção ao jurisdicionado contra abusos e equívocos do poder público.

Biografia do Autor

Martin Ramalho de Freitas Leão Rego, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq) na área de Sociologia Criminal. Membro do Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias (NEPP), Grupo de Pesquisa da UFAL registrado no CNPq. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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Publicado

2020-12-10

Edição

V ENPEJUD: O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos

Seção

Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

Licença

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