EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FRENTE OS ENTRAVES PRINCIPIOLÓGICOS: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Autores

  • José Cledson Paciência Teles UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS.
  • Ana Beatriz Ferri Pereira UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS.

Palavras-chave:

Direitos Sociais. Dignidade da Pessoa Humana. Reserva do Possível. Mínimo Existencial.

Resumo

Os direitos fundamentais sociais têm sua fundamentalidade garantida no texto constitucional e na sua relação com valores e objetivos constituídos na carta constitucional, especialmente com a dignidade da pessoa humana. Ao demandarem do Estado prestações materiais, têm um inegável conteúdo econômico, que acaba por influenciar sua efetividade. Por isso, o presente artigo discute os direitos sociais frente às bases principiológicas que regem o Estado Democrático de Direito no Brasil. Analisa, ainda, o mínimo existencial e a reserva do possível como fatores para a efetividade dos direitos sociais.

Biografia do Autor

José Cledson Paciência Teles, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS.

Bacharelando em Direito

Ana Beatriz Ferri Pereira, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS.

Bacharelanda em Direito

Downloads

Publicado

2020-12-10

Edição

V ENPEJUD: O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.