APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DA COLEGIALIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO: CONTROVÉRSIA PRÁTICA ACERCA DO ART. 942 DO CPC/2015

Autores

  • Nathália Ribeiro Leite Silva UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
  • Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo

Palavras-chave:

Técnica de ampliação da colegialidade. art. 942 do CPC/2015. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Resumo

O presente artigo tem por finalidade a exposição de como se deu a resolução de determinada controvérsia prática acerca do art. 942 do CPC/2015 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Para tanto, inicialmente serão expostos os fundamentos teóricos e a disciplina normativa da disposição legal, no intuito de, ao final, analisar-se o acerto do entendimento da Corte de Justiça do Estado de Alagoas acerca da possibilidade de, em sede de técnica de ampliação de colegialidade, ser proferido voto que inaugure posicionamento diverso daqueles previamente exarados pelo relator originário e na divergência, estabelecendo-se, assim, um terceiro entendimento.

Biografia do Autor

Nathália Ribeiro Leite Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Assessora judiciária - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e Professora convidada da pós-graduação em Direito do Centro Universitário Tiradentes - Unit.

Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes - Unit. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Cesmac. Procurador Municipal.

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

Licença

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