ANOTAÇÕES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE ACERCA DE ARGUMENTOS NÃO ENFRENTADOS PELOS TRIBUNAIS

Autores

  • Bruno Emanuel Tavares de Moura CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES

Palavras-chave:

Orçamento Público. Custo dos direitos. Direito à saúde. Direitos Fundamentais. Direitos Sociais.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar nuances que, em geral, não são observadas em demandas judiciais envolvendo o direito à saúde. Nesse contexto, busca-se analisar o direito sob a perspectiva orçamentária, mormente no tocante aos custos para implementação desse direito e ao caráter político das decisões que envolvem a efetivação de uma despesa pública. Ao final, tentar-se-á demonstrar que, na análise do problema, o judiciário deve classificar o direito à saúde como um direito coletivo, e não individual.

Biografia do Autor

Bruno Emanuel Tavares de Moura, CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES

O artigo foi enviado para o referido grupo de pesquisa, pois versa sobre questões nitidamente orçamentárias, vinculadas ao estudo do Direito financeiro.

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo II- Direito Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário

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