LEI DE ANISTIA, DESAPARECIMENTO FORÇADO E COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: REFLEXÕES SOBRE AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA DITADURA MILITAR NO BRASIL

Autores

  • Laura Beatriz de Oliveira Wanderley Nepomuceno Centro Universitário Tiradentes - AL
  • Ana Laura Santos Cavalcante Melo Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Palavras-chave:

Direito Constitucional. Direito Internacional. Ditadura. Desaparecimento Forçado.

Resumo

O artigo tem como objetivo uma abordagem em relação à problemática envolvendo a Lei  6.683/79, a Comissão Nacional da Verdade e o desaparecimento forçado. Pretende-se demonstrar, dessa forma, a conceituação do que foi o desaparecimento forçado no Brasil, as consequências da Lei de Anistia  — incluindo a autoanistia promovida pelo Estado  —  e as repercussões (ou não) que as informações extraídas da Comissão Nacional da Verdade trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. 

Biografia do Autor

Laura Beatriz de Oliveira Wanderley Nepomuceno, Centro Universitário Tiradentes - AL

Acadêmica de direito.

Ana Laura Santos Cavalcante Melo, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Acadêmica de direito.

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

Licença

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