A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO MECANISMO HERMENÊUTICO PARA EFETIVAR A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Autores

  • Geraldo Brito Chaves Leôncio Centro Universitário Tiradentes - UNIT AL

Palavras-chave:

Principio da fraternidade. Mutação constitucional. Elemento teleológico. Jurisprudência.

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a análise da fraternidade como elemento interpretativo diante da mutação constitucional. Também tem como intuito despertar meios hermenêuticos de interpretação visando a dar suporte fático aos direitos fundamentais, diante da interpretação constitucional. Incorpora o contexto histórico contemporâneo, a evolução do constitucionalismo moderno na efetivação dos direitos fundamentais, adentrando neste contexto o princípio da fraternidade. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, incorporando artifícios legislativos e doutrinários como parâmetro. Diante disso, busca-  constatação de que o princípio da fraternidade está sendo assimilado não somente no âmbito filosófico e social, mas também no âmbito jurídico.

Biografia do Autor

Geraldo Brito Chaves Leôncio, Centro Universitário Tiradentes - UNIT AL

Graduando em Direito

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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