LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO NA TUTELA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: BREVE ESTUDO SOBRE A EXISTÊNCIA POSSIBILIDADES DE CONTRIBUIÇÃO PARA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E À EFETIVIDADE DE DIREITOS POR PARTE DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS

Autores

  • José Erick Gomes da Silva Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
  • Sabrina Duarte de Oliveira Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
  • Mirella Maria Bezerra de Siqueira Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Palavras-chave:

Associações de bairro. Canalização. Concretização dos direitos.

Resumo

Este trabalho apresenta considerações acerca das associações de bairro diante das problemáticas de inefetividade de direitos e de ineficiência de serviços públicos. Partindo-se do atendimento às condições da ação denominadas legitimidade e interesse de agir, especialmente no que tange à tutela de interesses transindividuais, a referida espécie de entidade comunitária figura como sendo detentora de capacidade jurídica e processual para a canalização de demandas da sociedade. Assim, por meio do método bibliográfico, elencam-se potenciais contribuições das associações de bairro em prol da concretização dos direitos fundamentais por meio das esferas judicial e extrajudicial.

 

Biografia do Autor

José Erick Gomes da Silva, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL). É monitor da disciplina de Teoria da Constituição, que tem por orientador o professor Dr. George Sarmento de Lins Júnior. Atualmente, é integrante do grupo de pesquisa Laboratório de Direitos Humanos e participa do projeto de extensão Núcleo de Cidadania: orientação e encaminhamento jurídico-popular aos órgãos essenciais à justiça, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, além de integrar a equipe executiva da projeto de pesquisa "A atuação das associações de moradores dos bairros de Maceió em favor do acesso ao Direito e à Justiça de seus membros: limites e possibilidades", coordenada pela professora Dra. Olga Jubert Gouveia Krell e financiado pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Tem formação de nível técnico em Mecânica pelo Instituto Federal de Alagoas (2016). Participou do projeto de pesquisa "Cidadania e Juventude ­ Um olhar sobre a juventude do IF­-AL­-Maceió" e atuou como bolsista do Projeto de Formação de Recursos Humanos (PFRH) através do convênio IFAL-Petrobras na equipe "As energias do futuro e o setor energético sustentável de Alagoas". Também atuou como bolsista nos projetos de extensão "Ética e Cidadania" e "Direitos Humanos e Cidadania nas Escolas".

Sabrina Duarte de Oliveira, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL).

Mirella Maria Bezerra de Siqueira, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL).

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

Licença

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