RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DOS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR PESSOAS JURÍDICAS: INTERPRETAÇÃO LEGAL E APLICAÇÃO.

Autores

  • Paula Iasmim Santos Pontes Universidade Federal de Alagoas, Faculdade de Direito de Alagoas. Graduanda do 6° período, turno matutino.
  • Fernanda Medeiros Andrade Graduanda em Direito. 6o Período. Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL).
  • Maria Izabelly Batista da Silva Graduanda do 6o período, matutino. Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL).

Palavras-chave:

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva integral. Excludentes de causalidade. Direito difuso. Indenização. Mariana. Barcarena.

Resumo

O presente artigo busca elucidar as questões essenciais concernentes à responsabilidade civil por dano ambiental. Para tal, expõe um apanhado geral acerca dos conceitos teóricos de responsabilidade civil em sua modalidade objetivae integral, bem como da legislação constitucional e infraconstitucional aplicável ao caso. Ademais, recentes casos concretos de grande repercussão, a exemplo de Mariana (MG) e Barcarena (PA), são postos em análise, com o fito de se demonstrar, em termos práticos, as dificuldades pelas quais perpassam a responsabilização de infratores/poluidores.

Biografia do Autor

Paula Iasmim Santos Pontes, Universidade Federal de Alagoas, Faculdade de Direito de Alagoas. Graduanda do 6° período, turno matutino.

Graduanda em Direito, atualmente cursando 6° período, pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

Licença

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