A IMPLANTAÇÃO DE VARA AMBIENTAL EM ALAGOAS COMO GARANTIA DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE NO PROCESSO

Autores

Palavras-chave:

Meio Ambiente. Vara Ambiental. Celeridade Processual. Termo de ajustamento de Conduta.

Resumo

O presente artigo busca abordar reflexivamente a efetividade do Princípio da Celeridade Processual frente à necessidade de se implantar Vara Especializada em matéria ambiental no Estado de Alagoas. Como se sabe, por intermédio da Carta Magna de 1988, o direito ambiental alcançou status constitucional. Dessa forma, para melhor resguardá-lo é necessário traçar um paralelo com as disposições constitucionais e demais institutos jurídicos. Para tanto, utilizou-se uma metodologia qualitativa, além de realizar pesquisas bibliográficas e teóricas em manuais jurídicos, artigos científicos publicados na web e pesquisa de campo com o Promotor de Justiça de Alagoas Alberto Fonseca.

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Publicado

2017-10-06

Edição

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Seção

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

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