IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM LIVROS DIGITAIS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Autores

  • Deborah Leão Dias
  • Luã Carlos de Oliveira Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Imunidade tributária. Livros eletrônicos. Dogmática Hermenêutica.

Resumo

O artigo verifica a possibilidade de estender ou não a interpretação da imunidade tributária disposta no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal aos livros eletrônicos. Através de uma explanação da dogmática hermenêutica constrói argumentação favorável à concessão da desoneração tributária aos livros digitais. Perpassa ainda por uma análise jurisprudencial, verificando as divergências doutrinárias e atuais posicionamentos dos tribunais acerca da imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, “d”, CF/1988.

Downloads

Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.