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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM LIVROS DIGITAIS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Autores

  • Deborah Leão Dias
  • Luã Carlos de Oliveira Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.29327/1773840.1-23

Palavras-chave:

Imunidade tributária. Livros eletrônicos. Dogmática Hermenêutica.

Resumo

O artigo verifica a possibilidade de estender ou não a interpretação da imunidade tributária disposta no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal aos livros eletrônicos. Através de uma explanação da dogmática hermenêutica constrói argumentação favorável à concessão da desoneração tributária aos livros digitais. Perpassa ainda por uma análise jurisprudencial, verificando as divergências doutrinárias e atuais posicionamentos dos tribunais acerca da imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, “d”, CF/1988.

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Publicado

2016-09-05 — Atualizado em 2026-02-25

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Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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