IA NO JUDICIÁRIO

O RISCO DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA EM UMA ESTRUTURA CAPITALISTA

Autores

  • Dannyelly Kammylly Tenorio Alves dos Santos Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
  • Kaline Pacífico de Araújo Santos Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL

Resumo

Este artigo investiga criticamente a adoção de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, analisando benefícios como maior celeridade processual e riscos de reprodução de desigualdades históricas. Sob perspectiva qualitativa, observa-se que a ausência de regulamentação clara favorece a discriminação algorítmica, fenômeno que reforça preconceitos estruturais de raça, gênero e classe. O estudo dialoga com críticas ao capitalismo de vigilância, em que evidencia como dados judiciais podem ser explorados economicamente. São analisados projetos de lei, que ainda carecem de mecanismos robustos de prevenção. Esse artigo possibilitou concluir, que o uso ético da IA, orientado por princípios constitucionais, transparência e supervisão humana, é essencial para que a tecnologia contribua para a equidade e não consolide desigualdades.

Biografia do Autor

Dannyelly Kammylly Tenorio Alves dos Santos, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

Aluna do curso de Direito da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL).

Kaline Pacífico de Araújo Santos, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL

Professora da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Doutoranda em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 1

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