A VALIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ELABORADAS COM O AUXÍLIO DE CHATBOTS

Autores

  • Marta Diana Lucindo Tenório Escola Superior da Magistratura
  • Danielle Vasconcelos Ribeiro do Nascimento Toledo

Resumo

Com a popularização de soluções de Inteligência Artificial Generativa, inclusive, na elaboração de atos judiciais, é necessário o estabelecimento de parâmetros para conferir validade às decisões judiciais cuja fundamentação tenha sido elaborada com o auxílio de chatbots. O objetivo deste artigo é o estabelecimento desses parâmetros, tendo sido adotada uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental (fontes oficiais). Os principais temas abordados foram a Inteligência Artificial no Poder Judiciário, os chatbots e a engenharia de prompts no âmbito jurídico e a validade da fundamentação das decisões judiciais elaboradas com o auxílio de chatbots.

Biografia do Autor

Marta Diana Lucindo Tenório, Escola Superior da Magistratura

Pós-graduada em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas e em Direito Processual Civil pela Instituição Damásio. Graduação em Direito pela Faculdade CESMAC. 

Danielle Vasconcelos Ribeiro do Nascimento Toledo

Graduação em  Direito pela Universidade Estadual de Alagoas. Especialista em Direito Penal pela faculdade Damásio e Técnica em Redes de Computadores pelo Instituto Federal de Alagoas (IFAL). 

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 2

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