PARA ALÉM DA EFICIÊNCIA

GOVERNANÇA DE DADOS E SUPERVISÃO JURISDICIONAL COMO GARANTIAS DA SEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Autores

  • Ciro Rafael Torres Silva ESMAL
  • Bruno Rodrigues Quintino ESMAL
  • Priscila Ramona Lucena de Andrade ESMAL
  • Ivan Tenório Cavalcante Wanderley de Barros ESMAL

Resumo

O presente trabalho analisa o impacto da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro, abordando a dualidade entre celeridade processual e a garantia da equidade. Discute riscos inerentes à automação, como opacidade e vieses algorítmicos, e a necessária distinção entre a IA de apoio e IA decisória, que impossibilita a substituição do magistrado. Ademais, revela a importância da governança de dados e da supervisão humana, com foco na Resolução do CNJ nº 615/2025. Por fim, destaca o potencial da IA para fortalecer a segurança jurídica via sistema de precedentes e aborda a urgência de uma regulamentação clara e mecanismos de revisão judicial no Brasil, à luz de perspectivas internacionais.

Biografia do Autor

Ciro Rafael Torres Silva, ESMAL

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Pós-graduando em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL).  

Bruno Rodrigues Quintino, ESMAL

Graduado em Direito pelo (UMJ/AL). Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL). Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Legalle/SP. Especialista em Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Médico. 

Priscila Ramona Lucena de Andrade, ESMAL

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes (Unit/AL). 

Pós-graduação em Direito Processual Civil (cursando) pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL). 

Ivan Tenório Cavalcante Wanderley de Barros, ESMAL

Graduado em Direito pelo CESMAC. Especialista em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC/MG.

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 2

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