IA GENERATIVA NO JUDICIÁRIO

ENTRE LIMITES ONTOLÓGICOS E O PAPEL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS NA PROTEÇÃO DE INTERESSES IMPLÍCITOS

Autores

  • Janine Moura Pitombo Laranjeira
  • Flavia Dos Santos Aragão De Jesus
  • Maria Clara Novais Faria Frota
  • Wandressa vivian Da Silva Mesquita

Resumo

Este artigo analisa a aplicação da inteligência artificial generativa no Judiciário, com foco na proteção de interesses sociais implícitos nos processos. Parte-se da hipótese de que a ausência de conhecimento dos usuários acerca dos limites ontológicos da IAG pode comprometer a integridade das decisões. Adota-se abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e normativa. Defendem-se a capacitação dos operadores, a regulamentação institucional, sobretudo pelos tribunais estaduais, e a supervisão humana como salvaguardas essenciais. Conclui-se pela imprescindibilidade da implementação da IA como ferramenta auxiliar, e não substitutiva, direcionando-se o uso ético, responsável, auditável e atento às consequências extra-autos das decisões.

Biografia do Autor

Janine Moura Pitombo Laranjeira

Graduada em Direito pela UFAL, com pós-graduações em Direito Público, em Ciências Jurídicas aplicadas aos Tribunais do Trabalho, e concluinte nas especializações em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e Direito Processual pela Esmal.

Flavia Dos Santos Aragão De Jesus

Graduada em Direito pela UFAL; pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (Instituto Damásio de Direito/Ibmec SP) e em Direito Processual (ESMAL). 

Maria Clara Novais Faria Frota

Graduada em Direito. Concluinte da pós-graduação em Direito Processual pela ESMAL.

Wandressa vivian Da Silva Mesquita

Graduada em Direito. Concluinte da pós-graduação em Direito Processual pela ESMAL.

Downloads

Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 1

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.